Áreas de atuação

Direito Urbanístico

Com a difusão da legislação urbanística das nossas cidades e constante aperfeiçoamento, passa a ser essencial a assessoria jurídica para viabilizar implementação de instrumentos de política urbana, atendendo tanto às demandas públicas quanto às privadas. O Direito Urbanístico é uma área que afeta desde pequenos comércios e residências até megaempreendimentos imobiliários que mudam a dinâmica da cidade.

Nesse sentido, o EZ. Advogados tem forte atuação nessa área, sendo detentor da expertise de verificar a adequação de projeto ou construção em relação ao ordenamento jurídico, sempre com a atuação junto a Prefeituras nas etapas de licenciamento. Prestamos consultas acerca da compatibilidade de projetos e regularização de construções já concluídas, bem como orientamos clientes em questões envolvendo tombamento de imóveis.

Desenvolvemos estratégias para aprovação e licenciamento de projetos em razão das alternativas existentes na legislação urbanística, visando, ainda, a maior eficiência na questão de tempo e custos tributários.

Nosso trabalho envolve também emissão de Certificado de Conclusão de Obra e de Alvarás de Obra, licenciamentos junto a órgãos de tombamento e órgãos ambientais, e elaboração da Declaração Tributária de Conclusão de Obra de modo a tornar o recolhimento dos tributos mais eficientes e adequados à realidade da edificação.

O conhecimento aprofundado nessa área nos permitiu atuar em licenciamentos de extrema complexidade como empreendimentos de infraestrutura aeroportuária, grandes empreendimentos imobiliários, shoppings centers, clubes esportivos, hospitais, instituições de ensino, fundos de investimento imobiliário etc. Representamos, também, nossos clientes em defesas administrativas contra autos de infração e em ações judiciais que envolvam o Direito Urbanístico, principalmente no tocante a licenciamento e autuações.

Relações Institucionais e Governamentais

A área de relações institucionais e governamentais do escritório tem como objetivo principal definir estratégias e aconselhamentos em projetos no tocante aos procedimentos administrativos necessários ao licenciamento de obras junto às Prefeituras.

Nosso trabalho consiste na construção de entendimentos sobre a legislação junto aos profissionais municipais que atuam no licenciamento do projeto, em situações de divergências na forma de aplicação da lei.

Nesse sentido, o correto entendimento jurídico sobre a legalidade da aplicação de decretos, portarias e outras normas faz-se essencial a fim de garantir a aplicação da legislação ao projeto em licenciamento.

Desenvolvemos também ações estratégicas e atuação direta junto ao setor público na defesa da sociedade civil quando da elaboração e alteração da legislação de uso e ocupação do solo, criação de operações urbanas, revisões do Plano Diretor, alterações nas leis de zoneamento e edificações, ou outras leis que atingem um grupo específico de interessados. Nossa atuação abrange a elaboração de pareceres jurídicos, criação e defesa de teses em audiências públicas ou comissões públicas e formulação de memorandos para distribuição às autoridades envolvidas no processo de criação das normas.

Aviação

Dentro do Direito Urbanístico e Ambiental, o setor de aviação necessita de apoio jurídico para a viabilidade do empreendimento no que diz respeito aos licenciamentos e no que tange as questões regulatórias junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC). O EZ. Advogados elabora instrumentos jurídicos necessários para a implantação de heliportos e helipontos, por exemplo, atendendo empresas nacionais e internacionais de táxi aéreo e diversos operadores do segmento de transporte aéreo. Nesse sentido, representamos nossos clientes em diversos processos administrativos e perante diversos órgãos e autarquias nas esferas federal, estadual e municipal.

Contencioso Cível

Nossa equipe está constantemente atualizada com as mudanças da legislação processual cível brasileira. Atuamos em todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive, junto aos Tribunais Superiores, principalmente em matérias que envolvam contratos, consumidor, negócios imobiliários, ordem urbanística, multas administrativas, Direito Administrativo e Direito Bancário, além de outros temas atinentes às demandas dos nossos clientes.

Prestamos, também, assessoria e consultoria para prevenir ações judiciais ou a celebrar acordos e transações, sempre com o intuito de garantir os interesses e direitos dos clientes e de reduzir tempo e custos na solução de controvérsias.

Direito Administrativo

Atuamos em diversos ramos do Direito Público, seja na esfera administrativa ou na judicial, com vasto conhecimento da complexa regulamentação desses setores. Assessoramos nossos clientes em questões regulatórias junto a órgãos da Administração Pública e autarquias, primando por soluções personalizadas. Por isso, investimos constantemente em atualização da nossa equipe sobre as normas vigentes, bem como, na atuação junto a agentes e órgãos públicos, no intuito de estarmos sempre alinhados a todo funcionamento das questões burocráticas atinentes às demandas dos nossos clientes.

Prestamos consultorias e atuamos em processos judiciais e administrativos, com enfoque em questões envolvendo licenciamentos ambiental e urbanístico, bens públicos, responsabilidade civil do Estado, servidão administrativa, tombamento, dentre outras matérias do Direito Administrativo.

Direito Imobiliário

Além da assessoria com enfoque na legislação urbanística, nossa equipe também atua na área de Direito Imobiliário, trabalhando em casos de auditorias imobiliárias, usucapião, implementação de loteamentos e elaboração de contratos de locação e compra e venda, e sempre também com atenção especial sobre riscos e condições urbanísticas necessárias à garantia dos interesses do cliente.

Nossa equipe possui também grande expertise na atuação tanto consultiva quanto contenciosa das demandas envolvendo áreas do Direito Imobiliário, principalmente naquilo que tange às áreas de Direito Ambiental e Urbanístico, o que é essencial para o completo atendimento em questões do ramo imobiliário.

Direito Societário

Pensando no cenário jurídico-econômico brasileiro, valer-se de uma assessoria especializada em questões societárias é fundamental para que as empresas apliquem seus planos de ações e estratégicos de ascensão na difícil jornada que é empreender em nosso País, o que constitui um desafio para grandes e pequenas empresas, passando por startups e todas aquelas que buscam um novo modelo de negócios. Com isso, o EZ. Advogados auxilia seus clientes desde a constituição de empresas, obtenção de licenças, registro de capital, abertura de contas, planejamento societário e sucessório, até orientações com questões de rotina das sociedades, incluindo modificações de sociedades, atualizações de inscrições, organizações de livros e documentos societários e diversos outros assuntos corporativos.

Direito Tributário

A área de Direito Tributário do escritório surge como complemento no atendimento das questões urbanísticas. Nossa atuação principal abrange IPTU, ITBI, ITCMD, ISS e INSS principalmente naquilo que atingem os imóveis e obras.

As Prefeituras no ímpeto de melhorar a arrecadação municipal acabam sobrecarregando os empresários do setor imobiliário e proprietários de imóveis. Em razão disso o escritório se especializou na correta apuração dos tributos (que possuem cálculos bastante complexos), na impugnação administrativa e judicial de cobranças tributárias e na criação de teses jurídicas que visam a anulação das bases de cálculo dos tributos.

Uma das principais fontes de discórdia consiste na apuração do ISS sobre obra, vez que as Prefeituras tentam tributar como área construída partes da edificação que não seriam computadas para a base de cálculo do imposto.

Outra forte atuação do escritório é na administração dos recolhimentos tributários durante as obras para fins de comprovar o recolhimento do ISS e do INSS quando da conclusão das obras.