Conhecida como Jardins, a região que engloba quatro bairros, todos com o termo Jardim no nome: Paulistano, Paulista, América e Europa, é protegida por três resoluções diferentes, que Conselho Estadual de Patrimônio pretende revisitar. Com esse objetivo, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) revisou todas as resoluções e as unificou, a fim de evitar conflitos na legislação.
Na região, além da arborização, outra característica marcante são as casas em grandes lotes, alguns superando 3.000 metros quadrados. Apesar das dimensões consideráveis, apenas uma família pode ocupar cada lote, conforme as regras atuais. Os três tombamentos existentes não garantem a preservação das casas em sua forma original, permitindo a demolição e construção de novas residências em seus lugares. Contudo, certas restrições são aplicadas, como o tamanho dos muros, a altura máxima das casas (limitada a 10 metros), os espaços obrigatórios entre as construções e as bordas dos terrenos (recuos), além da preservação da vegetação.
A revisão do tombamento traz diversos avanços que não são objeto de polêmica, como a possibilidade de desmembramento e remembramento dos lotes, a remoção de árvores mediante compensação ambiental, além da vantagem clara de concentrar as regras em um único conjunto de normas.
A única grande polêmica está relacionada à possibilidade de construção de condomínios nos Jardins. Em relação a esse ponto, o Condephaat afirma que não lhe cabe determinar as regras de uso do solo para atividades, assim como acontece em todas as resoluções de tombamento sobre qualquer assunto. O uso do imóvel nunca é objeto de tombamento, apenas os aspectos urbanísticos e históricos são considerados. Portanto, nessa legislação, o Condephaat consolida o entendimento de que a decisão sobre a utilização do imóvel, como a permissão para construção de condomínios horizontais (um tipo de uso residencial), é de responsabilidade da prefeitura.
