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Plataformas Digitais e Direito Condominial

Os Desafios dos Locadores de Plataformas Digitais    Por Marco Antonio Ziebarth e Cássia de Meneze   O cenário jurídico brasileiro enfrenta, há alguns anos, o desafio de harmonizar o direito de propriedade,…

Taxa ou preço público?

A discussão sobre a forma de remuneração do Poder Público e a recente decisão do TJSP sobre o controle edilício pelo Município de São Paulo  Por Marco Antonio Ziebarth e Anna…

Controle edilício e de funcionamento

Necessidade de convergência entre procedimentos Por Marco Antonio Ziebarth e João Vítor de Melo Carvalho   O Alvará de Obra e a Licença de Funcionamento são instrumentos fundamentais por meio…